| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/05/2017 |
| Data de publicação | 01/06/2017 |
| Ementa |
Delega competência ao Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias para o caso que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/06/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP (2017 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DOAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL E DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP SECRETÁRIO MUNICIPAL |