DECRETO Nº 57.706, DE 26 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil.

JOÃO DORIA, Prefeito do Munícipio de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Kioto, localizado na Rua Daniel Atterbom, s/nº, Distrito de Cidade Dutra, vinculado à Diretória Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de maio de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de maio de 2017.