DECRETO Nº 57.702, DE 24 DE MAIO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.341.633,16 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação - DRE São Mateus e da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.341.633,16 (um milhão e trezentos e quarenta e um mil e seiscentos e trinta e tres reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.23.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 252.267,80

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.046,80

30.10.11.334.3019.8100 Incentivo a Economia Popular e Solidária

33903000.02 Material de Consumo 26.233,87

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 838.736,56

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 202.348,13

1.341.633,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.23.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 262.750,00

16.23.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.564,60

30.10.11.334.3016.3405 Criação de Parque Técnológico da Zona Leste

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.067.318,56

1.341.633,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de maio de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2017.