Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.532.200,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
DECRETO Nº 57.682, DE 8 DE MAIO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.532.200,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Regional Cidade Tiradentes,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.532.200,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e dois mil e duzentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
25.60.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.200,00
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades
33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.418.000,00
2.532.200,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.200,00
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.418.000,00
2.532.200,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de maio de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de maio de 2017.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
