DECRETO Nº 57.676, DE 3 DE MAIO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 198.065,64 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Secretaria Municipal de Gestão,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 198.065,64 (cento e noventa e oito mil e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.461,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 159.604,62

198.065,64

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.461,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 159.604,62

198.065,64

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de maio de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de maio de 2017.