DECRETO Nº 57.620, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.224.702,67 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 35.224.702,67 (trinta e cinco milhões e duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e dois reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 6.128,80

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 400.143,37

25.70.13.392.3001.4312 Fomento às linguagens artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.218.430,50

35.224.702,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.218.430,50

11.28.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44905100.02 Obras e Instalações 20.000.000,00

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 6.128,80

24.10.08.244.3023.6163 Operação do Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.143,37

25.70.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 600.000,00

27.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44903500.00 Serviços de Consultoria 1.600.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.600.000,00

35.224.702,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de março de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2017.