DECRETO Nº 57.611, DE 2 DE MARÇO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 416.209,44 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 416.209,44 (quatrocentos e dezesseis mil e duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.70.13.392.3001.1877 Escola Municipal de Iniciação artística (EMIA)

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 416.209,44

416.209,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 141.709,44

25.70.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 274.500,00

416.209,44

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de março de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de março de 2017.