DECRETO Nº 57.606, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental que especifica.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERNADO as contribuições do homenageado no cenário educacional, atuando em prol de causas sociais humanísticas,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton Pereira Costa a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Jacuí, criada pelo Decreto nº 54.650, de 3 de dezembro de 2013, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de fevereiro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de fevereiro de 2017.