| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/09/2013 |
| Data de publicação | 24/09/2013 |
| Ementa |
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no distrito de Jaçanã, subprefeitura de Jaçanã/ Tremembé, necessários a implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/09/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
