| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/01/2013 |
| Data de publicação | 30/01/2013 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2013 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO |
