CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.365 de 17 de Agosto de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/08/2012
Data de publicação 18/08/2012
Ementa

Declara de utilidade pública para desapropriação, unidades autônomas integrantes do Prédio Martinelli, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessárias à instalação de órgão público.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/08/2012 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Revogações
  1. Decreto nº 57.447/2016 - Revoga o ato.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO - DESAP

DESAPROPRIAÇÃO

SÉ - BAIRRO

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS