CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.617 de 31 de Agosto de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/08/2011
Data de publicação 01/09/2011
Ementa

Revoga o Decreto nº 40.390, de 3 de abril de 2001.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/09/2011 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 40.390, de 3 de abril de 2001.