CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.552 de 30 de Julho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/07/2003
Data de publicação 31/07/2003
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL, COM EDIFICACOES, SITUADA NA CONFLUENCIA DA RUA HENRI DUNANT COM RUA CANCIONEIRO DE EVORA, DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO.

Situação

Não informado

Fonte 31/07/2003 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

SEGURANÇA