CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.316 de 20 de Agosto de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/08/2002
Data de publicação 21/08/2002
Ementa

Altera o artigo 1º do Decreto nº 34.665, de 17 de novembro de 1994.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/08/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO