| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/2001 |
| Data de publicação | 28/12/2001 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SI TUADOS NO DISTRITO DE SAO RAFAEL, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/12/2001 , p. 2 |
| Revogações |
D 44616/04-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA |
| Alterações |
D 42271/02-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO D 44616/04-REVOGA O DECRETO |
