CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.456 de 5 de Dezembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/12/2001
Data de publicação 06/12/2001
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA LAPA, NECESSARIO A AMPLIACAO DA EMEI PROFA. SARITA CAMARGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 06/12/2001 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS