| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/11/2001 |
| Data de publicação | 29/11/2001 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE E DA ASSISTENCIA SOCIAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/11/2001 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CONVÊNIO PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COOPERAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
