DECRETO Nº 41.358, 12 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 222.885,62, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 222.885,62 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2425 Informatização da Secretaria Municipal de Educação

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 710,00

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 32.283,41

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 13.679,75

16.10.08.42.188.1502 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 1.161,37

16.30.08.07.021.2440 Administração da Superintendência Municipal de Educação - SUPEME

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 2.305,00

16.30.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 1.499,78

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 16.474,66

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 92.893,50

16.31.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 80,92

16.31.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 219,60

16.32.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 4.085,33

16.32.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 14.838,41

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 161,84

16.32.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 33.765,13

16.32.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 439,20

16.33.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 80,92

16.34.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 439,20

16.34.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 219,60

16.35.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 5.933,40

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 80,92

16.36.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 80,92

16.36.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 219,60

16.36.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 219,60

16.37.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 219,60

16.39.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 80,92

16.40.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 80,92

16.40.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 219,60

16.41.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 219,60

16.42.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 80,92

16.43.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 112,00

222.885,62

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.11.07.021.2111 Implantação do Programa Rua 24 Horas

3132.5 Outros Serviços e Encargos 97.908,75

II - do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício conforme justificativa constante do anexo ao Decreto nº 41.131, de 14 de setembro de 2001 124.976,87

222.885,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic