DECRETO Nº 41.339, 06 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 264.483,25, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a concessão de auxílio e subvenção à entidades assistências,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 264.483,25 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais vinte e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.40.13.75.428.2141 Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Médica

4331.1 Auxílios para Despesas de Capital 49.518,81

11.40.15.81.486.2142 Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Social

4331.3 Auxílios para Despesas de Capital 214.964,44

264.483,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.40.13.75.428.2141 Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Médica

3231.0 Subvenções Sociais 49.518,81

11.40.15.81.486.2142 Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Social

3231.1 Subvenções Sociais 214.964,44

264.483,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic