DECRETO Nº 41.337, 06 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.558.187,66, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.558.187,66 (vinte e cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2419 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 22.620.000,00

24.10.08.41.185.4418 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex - Creches

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 2.499.687,70

24.10.15.81.486.4434 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 438.499,96

25.558.187,66

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício, conforme justificativa constante do anexo ao Decreto nº 41.131, de 14 de setembro de 2001.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic