DECRETO Nº 41.331, 06 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 386.440,55, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 386.440,55 (trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 375.378,69

24.10.15.81.486.4435 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 11.000,00

25.30.08.48.247.4549 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 61,86

386.440,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches

4110.8 Obras e Instalações 375.378,69

24.10.15.81.486.4435 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.9 Outros Serviços e Encargos 11.000,00

25.30.08.48.247.4549 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 61,86

386.440,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic