DECRETO Nº 41.328, 05 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.125.021,25, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a aquisição de equipamentos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.125.021,25 (nove milhões, cento e vinte e cinco mil, vinte e um reais e vinte e cinco centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.12.10.60.021.1070 Programa de Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos para a SAR

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 9.125.021,25

9.125.021,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.12.03.07.021.2181 Manutenção e Conservação de Viaturas

3132.6 Outros Serviços e Encargos 25.000,00

12.21.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.1 Outros Serviços e Encargos 81.308,25

12.21.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.0 Outros Serviços e Encargos 221.967,25

12.21.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 317.662,00

12.22.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.1 Outros Serviços e Encargos 376.898,83

12.22.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 140.917,67

12.24.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.7 Outros Serviços e Encargos 60.000,00

12.24.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.5 Outros Serviços e Encargos 165.981,12

12.24.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.6 Outros Serviços e Encargos 144.601,38

12.25.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.0 Outros Serviços e Encargos 80.000,00

12.25.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.9 Outros Serviços e Encargos 13.900,00

12.25.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.7 Outros Serviços e Encargos 310.000,00

12.25.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.8 Outros Serviços e Encargos 80.000,00

12.31.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.7 Material de Consumo 17.821,06

3132.0 Outros Serviços e Encargos 15.595,29

12.31.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.0 Outros Serviços e Encargos 39.224,61

12.31.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.8 Outros Serviços e Encargos 145.408,95

12.31.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

12.32.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.2 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

12.32.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.1 Outros Serviços e Encargos 158.000,00

12.32.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.0 Outros Serviços e Encargos 272.133,25

12.32.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 122.000,00

12.33.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota

3120.9 Material de Consumo 6.032,17

12.33.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.3 Outros Serviços e Encargos 118.029,26

12.33.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.1 Outros Serviços e Encargos 255.000,00

12.33.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 161.613,80

12.34.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.5 Outros Serviços e Encargos 50.413,00

12.34.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.3 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

12.34.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.4 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

12.35.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.5 Outros Serviços e Encargos 191.316,50

12.37.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota

3120.6 Material de Consumo 35.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 15.000,00

12.38.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.0 Material de Consumo 28.700,00

12.38.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.0 Outros Serviços e Encargos 119.183,25

12.41.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.9 Outros Serviços e Encargos 82.016,25

12.41.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.6 Outros Serviços e Encargos 180.000,00

12.41.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 190.000,00

12.42.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.0 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

12.42.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.8 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

12.42.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 115.600,00

12.43.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.2 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

12.43.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.1 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

12.44.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.1 Outros Serviços e Encargos 152.887,84

12.45.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.6 Outros Serviços e Encargos 139.859,56

12.45.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.5 Outros Serviços e Encargos 83.263,79

12.45.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.3 Outros Serviços e Encargos 135.877,30

12.46.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.7 Outros Serviços e Encargos 62.616,50

12.46.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.5 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

12.51.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.5 Outros Serviços e Encargos 340.249,75

12.52.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.9 Outros Serviços e Encargos 11.220,00

12.52.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.6 Outros Serviços e Encargos 129.000,00

12.52.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 72.200,00

12.53.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.0 Outros Serviços e Encargos 15.000,00

12.53.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.8 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

12.53.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

12.61.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.2 Outros Serviços e Encargos 183.716,50

12.62.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.7 Outros Serviços e Encargos 51.116,50

12.62.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.6 Outros Serviços e Encargos 65.000,00

12.62.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.4 Outros Serviços e Encargos 124.000,00

12.63.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.6 Outros Serviços e Encargos 212.416,50

12.64.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.0 Outros Serviços e Encargos 8.700,00

12.64.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.8 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

12.64.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 90.483,25

12.65.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.0 Outros Serviços e Encargos 370.000,00

12.66.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.0 Material de Consumo 40.577,72

12.66.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3120.0 Material de Consumo 28.565,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 40.057,63

12.66.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.1 Outros Serviços e Encargos 270.773,02

12.68.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.5 Outros Serviços e Encargos 241.116,50

9.125.021,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

Hélio Bicudo, Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 05 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic