DECRETO Nº 41.321, 1º DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.947.717,97, de acordo com a Lei nº 13.166/01, e dá outras providências.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.166, de 05 de julho de 2.001, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.947.717,97 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

29.10.03.07.023.2103 Publicações de Interesse do Município

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.947.717,97

1.947.717,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.08.46.228.1715 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da SEME

3132.1 Outros Serviços e Encargos 747.717,97

26.40.04.16.096.3700 Construção, Ampliação e Reforma nos Centros de Abastecimento Municipais

3132.1 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

4110.6 Obras e Instalações 900.000,00

1.947.717,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

Hélio Bicudo, Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic