DECRETO Nº 41.301, 26 DE OUTUBRO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.444.750,59, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.444.750,59 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.10.58.323.1052 Projetos Especiais
4110.1 Obras e Instalações 342.262,11
12.10.10.60.021.2215 Serviços de Manutenção
3132.9 Outros Serviços e Encargos 503.000,00
12.10.10.60.323.1082 Construção de Muros e Passeios
4110.3 Obras e Instalações 7.788,78
12.12.03.07.021.2187 Aquisição e Recauchutagem de Pneus e Câmaras
3120.0 Material de Consumo 100.000,00
12.12.10.60.575.2184 Manutenção de Máquinas de Terraplenagem e Equipamentos Especiais
3132.1 Outros Serviços e Encargos 370.000,00
12.31.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3120.7 Material de Consumo 10.036,00
12.36.10.60.021.2195 Administração da Regional
4120.4 Equipamentos e Material Permanente 27.284,00
12.46.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota
3120.2 Material de Consumo 3.478,42
12.51.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3120.3 Material de Consumo 7.485,80
12.52.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3120.5 Material de Consumo 11.599,70
12.52.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3120.4 Material de Consumo 770,00
12.52.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3120.3 Material de Consumo 1.884,00
12.64.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota
3120.5 Material de Consumo 18.500,00
12.64.10.60.021.2195 Administração da Regional
3120.0 Material de Consumo 8.661,78
4120.5 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
12.64.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3120.5 Material de Consumo 30.000,00
1.444.750,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.10.60.021.2208 Segurança Urbana
3132.9 Outros Serviços e Encargos 7.788,78
12.12.03.07.021.2180 Administração da Supervisão Geral de Transportes Internos
3132.1 Outros Serviços e Encargos 150.000,00
12.12.03.07.021.2187 Aquisição e Recauchutagem de Pneus e Câmaras
3132.3 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
12.12.10.60.575.2184 Manutenção de Máquinas de Terraplenagem e Equipamentos Especiais
3120.8 Material de Consumo 220.000,00
12.31.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3132.0 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
4120.2 Equipamentos e Material Permanente 36,00
12.34.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.3 Outros Serviços e Encargos 139.852,96
12.34.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.4 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
12.36.10.60.021.2199 Fornecimento de Combustíveis
3120.7 Material de Consumo 27.284,00
12.36.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.7 Outros Serviços e Encargos 139.000,00
12.41.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.6 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
12.51.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.5 Outros Serviços e Encargos 7.485,80
12.52.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins
3132.9 Outros Serviços e Encargos 147.262,11
12.52.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3132.8 Outros Serviços e Encargos 4.248,42
12.52.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.6 Outros Serviços e Encargos 13.483,70
12.52.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.7 Outros Serviços e Encargos 195.000,00
12.64.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins
3132.0 Outros Serviços e Encargos 4.000,00
12.64.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.8 Outros Serviços e Encargos 55.161,78
12.68.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.6 Outros Serviços e Encargos 24.147,04
1.444.750,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
