DECRETO Nº 41.266, 18 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.255.400,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a aquisição de microônibus,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.255.400,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2402 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 1.251.400,00

16.33.08.49.252.2455 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEE

3132.9 Outros Serviços e Encargos 4.000,00

1.255.400,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1506 Construção da EMEI Grajau

4110.1 Obras e Instalações 300.000,00

16.10.08.41.190.1532 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.4 Obras e Instalações 220.567,00

16.10.08.41.190.1534 Construção da EMEI no Conjunto Habitacional Marechal Tito - AR/SM

4110.3 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.08.41.190.1535 Construção da EMEI no Conjunto Habitacional Itaquera IV - Jardim São Pedro - AR/Itaquera

4110.8 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.08.42.188.1503 Recuperação de Escolas em Capela do Socorro e Cidade Ademar

3132.7 Outros Serviços e Encargos 10.000,00

16.10.08.42.188.1511 Construção da EMEF IV Centenário

4110.6 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.08.42.188.1522 Construção da EMEF no Conjunto Habitacional Itaquera IV - Jardim São Pedro - AR/Itaquera

4110.4 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.08.42.188.1523 Construção da EMEF Jardim Gianetti

4110.9 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.08.42.188.1524 Construção da EMEF no Conjunto Habitacional Marechal Tito - AR/SM

4110.3 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.08.42.188.1527 Construção da EMEF Recanto Campo Belo - Zona Sul

4110.7 Obras e Instalações 20.833,00

16.10.08.49.252.1584 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial

4110.9 Obras e Instalações 4.000,00

1.255.400,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic