DECRETO Nº 41.260, 18 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 617.196,53, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 617.196,53 (seiscentos e dezessete mil, cento e noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.31.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.8 Outros Serviços e Encargos 16.841,68

16.31.08.49.252.2455 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEE

3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.500,00

16.38.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.0 Outros Serviços e Encargos 39.148,00

16.38.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3120.0 Material de Consumo 4.788,90

3131.6 Remuneração de Serviços Pessoais 53.850,00

3132.4 Outros Serviços e Encargos 52.834,08

16.38.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.2 Material de Consumo 50.409,16

16.38.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.4 Outros Serviços e Encargos 36.455,00

16.38.08.43.199.2445 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEFM

3132.1 Outros Serviços e Encargos 5.058,08

16.38.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3120.3 Material de Consumo 1.311,63

16.38.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.5 Material de Consumo 8.000,00

3132.9 Outros Serviços e Encargos 6.000,00

16.39.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.2 Material de Consumo 4.000,00

16.39.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.2 Outros Serviços e Encargos 79.000,00

16.39.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3131.8 Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

16.39.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.39.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.6 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.39.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

16.39.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.3 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.39.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3132.0 Outros Serviços e Encargos 5.000,00

617.196,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1425 Construção da EMEI Aluisio de Azevedo

4110.1 Obras e Instalações 20.000,00

16.10.08.41.190.1429 Construção da EMEI Vila das Mercês

4110.0 Obras e Instalações 156.133,53

16.10.08.41.190.1430 Construção da EMEI Jardim Sapopemba

4110.2 Obras e Instalações 20.000,00

16.10.08.41.190.1434 Construção da EMEI Jaguaré

4110.0 Obras e Instalações 20.000,00

16.10.08.41.190.1442 Construção da EMEI Suzana Evangelina Felippe

4110.5 Obras e Instalações 20.000,00

16.10.08.41.190.1456 Construção da EMEI Jardim Santo Eduardo

4110.7 Obras e Instalações 20.000,00

16.10.08.42.188.1513 Construção da EMEF Jardim Joamar

4110.5 Obras e Instalações 30.000,00

16.10.08.42.188.1514 Construção da EMEF Jardim Carrãozinho

4110.0 Obras e Instalações 18.466,47

16.10.08.42.188.1521 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV

4110.0 Obras e Instalações 122.099,24

16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.9 Material de Consumo 16.841,68

16.31.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.2 Material de Consumo 1.500,00

16.38.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.0 Material de Consumo 8.026,36

3132.4 Outros Serviços e Encargos 106.113,54

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 230,05

16.38.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 550,00

16.38.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.5 Outros Serviços e Encargos 14.069,76

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 2.960,33

16.38.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.564,57

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 2.241,00

16.39.08.42.188.2459 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

3132.4 Outros Serviços e Encargos 36.400,00

617.196,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic