DECRETO Nº 41.213, 03 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.396.640,73, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a aquisição de livros, materiais de consumo e permanente,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.396.640,73 (vinte milhões, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3120.6 Material de Consumo 8.000.000,00

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.8 Material de Consumo 1.145.899,70

3132.1 Outros Serviços e Encargos 2.092.466,15

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 535.935,11

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.7 Material de Consumo 2.574.881,17

3132.0 Outros Serviços e Encargos 5.234.686,85

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 812.771,75

20.396.640,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.1508 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

4110.6 Obras e Instalações 500.000,00

16.10.08.07.021.1509 Construção de Próprios Municipais

4110.0 Obras e Instalações 1.383,87

16.10.08.07.021.2401 Operação e Manutenção da Frota

3132.9 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.10.08.07.021.2402 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3132.3 Outros Serviços e Encargos 500.000,00

16.10.08.07.021.2405 Administração do Conselho Municipal de Educação

3132.7 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

16.10.08.07.021.2419 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3132.9 Outros Serviços e Encargos 500.000,00

16.10.08.07.021.2425 Informatização da Secretaria Municipal de Educação

3132.4 Outros Serviços e Encargos 10.000.000,00

16.10.08.41.190.1426 Construção da EMEI Cidade A.E.Carvalho

4110.6 Obras e Instalações 41.735,30

16.10.08.41.190.1427 Construção da EMEI Jardim Patente

4110.0 Obras e Instalações 182.741,13

16.10.08.41.190.1428 Construção da EMEI Ana Neri

4110.5 Obras e Instalações 76.064,77

16.10.08.41.190.1432 Construção da EMEI City Jaragua IV

4110.1 Obras e Instalações 526.862,00

16.10.08.41.190.1433 Construção da EMEI City Jaragua I

4110.6 Obras e Instalações 292.339,20

16.10.08.41.190.1435 Construção da EMEI Fazenda da Juta - Ôrea 7

4110.5 Obras e Instalações 205.170,00

16.10.08.41.190.1436 Construção da EMEI Fazenda da Juta - Ôrea 18

4110.0 Obras e Instalações 409,11

16.10.08.41.190.1440 Construção da EMEI COHAB - Heliópolis

4110.6 Obras e Instalações 1.609,57

16.10.08.41.190.1443 Construção da EMEI Cingapura - Chaparral

4110.0 Obras e Instalações 624,10

16.10.08.41.190.1444 Construção da EMEI COHAB Barro Branco II

4110.4 Obras e Instalações 215.791,00

16.10.08.41.190.1448 Construção da EMEI Gleba do Pêssego

4110.2 Obras e Instalações 265.036,80

16.10.08.41.190.1449 Construção da EMEI Jardim Cachoeira

4110.7 Obras e Instalações 775.696,15

16.10.08.41.190.1455 Construção da EMEI Jardim João XXIII

4110.2 Obras e Instalações 244.204,00

16.10.08.41.190.1458 Construção da EMEI Conjunto Habitacional Goiti

4110.6 Obras e Instalações 107.000,00

16.10.08.41.190.1459 Construção da EMEI Fernando de Azevedo

4110.0 Obras e Instalações 260.000,00

16.10.08.41.190.1506 Construção da EMEI Grajau

4110.1 Obras e Instalações 196.677,26

16.10.08.41.190.1532 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.4 Obras e Instalações 1.060.281,61

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.2 Obras e Instalações 927.875,49

16.10.08.42.188.1510 Construção de EMEF COHAB Valo Velho

4110.1 Obras e Instalações 800.000,00

16.10.08.42.188.1511 Construção da EMEF IV Centenário

4110.6 Obras e Instalações 54.526,48

16.10.08.42.188.1512 Construção da EMEF Jardim João XXIII

4110.0 Obras e Instalações 43.980,24

16.10.08.42.188.1516 Construção da EMEF Jardim Santa Fé

4110.9 Obras e Instalações 12.713,44

16.10.08.42.188.1521 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV

4110.0 Obras e Instalações 12.366,78

16.10.08.42.188.1580 Construção da EMEF Recanto Verde Sol

4110.7 Obras e Instalações 18.647,04

16.10.08.43.199.1583 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

4110.1 Obras e Instalações 800.000,00

16.10.08.49.252.1584 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial

4110.9 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.08.49.252.2468 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3132.4 Outros Serviços e Encargos 500.000,00

16.30.08.07.021.2406 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME

3132.8 Outros Serviços e Encargos 400.000,00

16.30.08.07.021.2440 Administração da Superintendência Municipal de Educação - SUPEME

3132.5 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

16.30.08.43.199.2474 Manutenção e Operação das Escolas Técnicas Municipais

3132.3 Outros Serviços e Encargos 301.905,39

20.396.640,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 03 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic