DECRETO Nº 41.210, 03 DE OUTUBRO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 623.339,16, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 623.339,16 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.10.60.021.2215 Serviços de Manutenção
3132.9 Outros Serviços e Encargos 377.974,08
12.10.13.76.448.1100 Construção de Pequenas Galerias
4110.8 Obras e Instalações 121.631,87
12.21.10.60.021.2199 Fornecimento de Combustíveis
3120.0 Material de Consumo 10.823,50
12.22.10.60.021.2160 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual a Servidores
3120.0 Material de Consumo 4.042,22
12.22.10.60.021.2195 Administração da Regional
4120.9 Equipamentos e Material Permanente 5.225,00
12.24.10.60.021.2195 Administração da Regional
3120.7 Material de Consumo 1.140,00
12.24.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins
3132.8 Outros Serviços e Encargos 40.786,74
12.32.10.60.021.2195 Administração da Regional
3120.1 Material de Consumo 5.405,38
12.32.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
4120.2 Equipamentos e Material Permanente 891,00
12.36.10.60.021.2195 Administração da Regional
3120.9 Material de Consumo 889,41
4120.4 Equipamentos e Material Permanente 88,40
12.36.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 930,00
12.46.10.60.021.2195 Administração da Regional
4120.2 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
12.51.10.60.021.2195 Administração da Regional
3120.6 Material de Consumo 7.874,06
4120.1 Equipamentos e Material Permanente 7.637,50
12.65.10.60.021.2195 Administração da Regional
4120.7 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
623.339,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.21.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.0 Outros Serviços e Encargos 10.823,50
12.22.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota
3120.9 Material de Consumo 9.267,22
12.24.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins
3120.4 Material de Consumo 1.140,00
12.24.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3132.7 Outros Serviços e Encargos 10.156,31
12.24.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.6 Outros Serviços e Encargos 30.630,43
12.32.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins
3120.9 Material de Consumo 6.296,38
12.36.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins
3120.6 Material de Consumo 1.907,81
12.46.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.0 Outros Serviços e Encargos 8.000,00
12.51.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.5 Outros Serviços e Encargos 15.511,56
12.62.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.4 Outros Serviços e Encargos 377.974,08
12.65.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.0 Outros Serviços e Encargos 66.488,87
12.68.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.5 Outros Serviços e Encargos 85.143,00
623.339,16
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 03 de outubro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic