DECRETO Nº 41.203, 28 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 370.356,88, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 17 da Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA, conforme processo nº 2001-0.163.905-4,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 370.356,88 (trezentos e setenta mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.20.10.60.327.3380 Ampliação da Rede de Iluminação Pública com Luminárias Comuns e Especiais

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 142.408,79

22.20.10.60.327.4253 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 227.948,09

370.356,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.5177 Pavimentação da Rua Luiza Dias Sant' Ana Bonfim - Capão Redondo - AR/CL

4110.5 Obras e Instalações 35.700,00

22.10.16.91.575.5178 Pavimentação da Rua Maria Fortunato dos Santos - Jd. Nova Marilda - AR/CS

4110.0 Obras e Instalações 32.750,00

22.10.16.91.575.5179 Pavimentação da Rua Maria Glasser Bueno - Jd. dos Alamos - AR/CL

4110.4 Obras e Instalações 32.750,00

22.10.16.91.575.5180 Pavimentação da Rua Mirece - Jd. dos Alamos - AR/CL

4110.7 Obras e Instalações 41.208,79

22.20.10.60.327.4254 Consumo de Energia da Rede de Iluminação Pública

3132.5 Outros Serviços e Encargos 227.948,09

370.356,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic