DECRETO Nº 41.195, 27 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 411.607,89, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa NAC NATURA AGRICOLA E CONSTRUÇÕES, conforme processo nº 2001-0.136.250-8,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 411.607,89 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e sete reais e oitenta e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.60.021.2215 Serviços de Manutenção

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 96.676,95

12.22.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 159.497,60

12.22.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 59.062,67

12.35.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 53.883,61

12.37.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 10.424,93

12.43.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 32.062,13

411.607,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.573.4011 Manutenção do Policiamento de Trânsito - CPTRAN

3132.6 Outros Serviços e Encargos 411.607,89

411.607,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic