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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.160 de 19 de Setembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/09/2001
Data de publicação 20/09/2001
Ementa

DISPOE SOBRE DESOFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.029.876-3)
Situação

Não informado
Fonte 20/09/2001 , p. 1