DECRETO Nº 41.160, 19 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre desoficialização de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993-0.029.876-3,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído dos efeitos de oficialização do Decreto nº 10.833, de 08 de janeiro de 1974, a Viela sem denominação (Setor 022 - Quadra 069 -AR/LA), situada no Distrito de Perdizes, que começa na altura do nº 682 da Rua Cayowaá, entre a Rua Caiubi e a Rua Vanderlei e termina aproximadamente 50 metros além de seu início.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic