DECRETO Nº 41.154, 17 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.897.962,28, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com serviços de operação e manutenção dos aterros sanitários e com a coleta de resíduos sólidos de saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.897.962,28 (quinze milhões, oitocentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.10.60.325.4345 Operação e Manutenção dos Aterros Sanitários

3132.6 Outros Serviços e Encargos 3.756.042,56

23.40.10.60.325.4355 Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos de Saúde

3132.0 Outros Serviços e Encargos 12.141.919,72

15.897.962,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício, conforme justificativa constante do anexo ao Decreto nº 41.131, de 14 de setembro de 2001.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic