DECRETO Nº 41.143, 17 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000-0.255.988-5,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 054 - Quadras 286 e 287 - AR/MÓ), situado no Distrito do Tatuapé, fica assim denominado:

1 - RUA MARTIN PESCADOR - Código CADLOG 15.241-2, a Rua conhecida pelo mesmo nome, por "Professor Pedreira de Freitas" e por "Califórnia", que começa na Rua Itapura e termina na Rua Apucarana.

Art. 2º - O logradouro abaixo relacionado (Setores 054 e 056 - AR/MÓ e AR/AF), denominado pelo Decreto nº 6.933, de 22 de março de 1967, situado nos Distritos do Tatuapé e do Carrão, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1 - RUA PROFESSOR PEDREIRA DE FREITAS - Código CADLOG 15.845-3:

Início: Rua Apucarana (Setor 054 - Quadras 101 e 289);

Término: Rua Atucuri (Setor 056 - Quadras 118 e 210).

Art. 3º - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 32.839, de 17 de dezembro de 1992.

Art. 4º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic