CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.134 de 17 de Setembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/09/2001
Data de publicação 18/09/2001
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 27652, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/09/2001 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP