DECRETO Nº 41.134, 17 DE SETEMBRO DE 2001

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 27.652, de 15 de fevereiro de 1989.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 27.652, de 15 de fevereiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 7.211/68, o Lar de Assistência à Criança "Joel Corrêa de Ávila".

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic