DECRETO Nº 41.128, 14 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 355.077,30, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme processo nº 2001-0.114.081-5,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 355.077,30 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, setenta e sete reais e trinta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.60.021.2150 Administração do Gabinete do Secretário das administrações Regionais

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 41.686,10

12.10.10.60.021.2215 Serviços de Manutenção

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 82.557,77

12.10.16.91.574.2157 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 57.307,42

12.10.16.91.574.2201 Conservação das Marginais

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 150.573,34

12.11.10.60.021.2170 Administração das Usinas de Asfalto

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 3.671,04

12.42.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 2.976,24

12.46.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.099,69

12.61.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 11.854,43

12.63.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 3.351,27

355.077,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.573.4011 Manutenção do Policiamento de Trânsito - CPTRAN

3132.6 Outros Serviços e Encargos 355.077,30

355.077,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic