DECRETO Nº 41.127, 13 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.987.906,28, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o Aumento de Capital da Companhia de Processamento de Dados do Município - PRODAM,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.987.906,28 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e seis reais e vinte e oito centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.03.07.024.7582 Aumento de Capital da Companhia de Processamento de Dados do Município - PRODAM

4260.1 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras 2.987.906,28

2.987.906,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.21.10.58.323.7592 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Urbanismo

4191.7 Sentenças Judiciárias 2.987.906,28

2.987.906,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic