DECRETO Nº 41.126, 13 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 205.041,64, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando recursos necessários face a edição da portaria intersecretarial 002/SAS/SF/2001,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 205.041,64 (duzentos e cinco mil, quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.2 Outros Serviços e Encargos 29.106,29

24.20.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 38.849,17

24.20.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.793,52

24.30.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.3 Outros Serviços e Encargos 28.860,00

24.50.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.0 Outros Serviços e Encargos 29.438,72

24.50.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.5 Outros Serviços e Encargos 17.298,12

24.50.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.7 Outros Serviços e Encargos 46.895,82

24.60.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.3 Outros Serviços e Encargos 3.250,00

24.60.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3132.3 Outros Serviços e Encargos 9.550,00

205.041,64

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.486.4421 Programação e Informações Técnicas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

24.10.15.81.486.4427 Operação e Manutenção da Frota

3120.0 Material de Consumo 10.632,66

24.10.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.7 Outros Serviços e Encargos 62.106,29

24.20.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.0 Outros Serviços e Encargos 40.642,69

24.30.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.5 Outros Serviços e Encargos 28.860,00

24.60.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.8 Outros Serviços e Encargos 12.800,00

205.041,64

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic