DECRETO Nº 41.124, 13 DE SETEMBRO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 196.647,99, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme processo nº 2001-0.119.335-8,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 196.647,99 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.16.91.574.2157 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 66.752,12
12.10.16.91.574.2201 Conservação das Marginais
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 92.729,98
12.21.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 18.040,36
12.21.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 19.125,53
196.647,99
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.16.91.573.4011 Manutenção do Policiamento de Trânsito - CPTRAN
3132.6 Outros Serviços e Encargos 196.647,99
196.647,99
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
