DECRETO Nº 41.095, 03 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 729.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.13.77.021.4700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente

3131.8 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 95.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00

27.10.13.77.021.4707 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.8 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

27.10.13.77.024.4703 Serviços de Informática

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 39.000,00

27.10.13.77.458.4720 Unidade Gestora do PROCAV II

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 135.000,00

27.10.13.77.472.4714 Aquisição de Vale Transporte - SMMA

3259.6 Outras Transferências a Pessoas 65.000,00

27.30.13.77.021.4370 Administração do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

27.50.10.60.328.4360 Administração do Departamento de Parques e Áreas Verdes

3132.2 Outros Serviços e Encargos 10.000,00

27.50.10.60.328.4365 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

3120.1 Material de Consumo 266.000,00

27.50.10.60.328.4368 Manutenção e Tratamento da Fauna

3120.5 Material de Consumo 60.000,00

729.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.13.77.021.4718 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3132.6 Outros Serviços e Encargos 120.000,00

27.10.13.77.024.4703 Serviços de Informática

3132.4 Outros Serviços e Encargos 44.000,00

27.10.13.77.104.4709 Promoções, Campanhas, Simpósios, Cursos e Eventos Culturais

3131.5 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00

27.10.13.77.458.4720 Unidade Gestora do PROCAV II

3132.8 Outros Serviços e Encargos 135.000,00

27.30.04.17.103.4704 Operação e Manutenção de Controle da Qualidade Ambiental

3131.4 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00

27.30.13.77.456.4710 Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - IM

3131.6 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00

27.40.13.77.456.4717 Manutenção e Conservação de Ciclovias e Ciclo Redes

3132.4 Outros Serviços e Encargos 60.000,00

27.50.10.60.328.3478 Reforma e Ampliação das Unidades Operacionais do DEPAVE

3132.3 Outros Serviços e Encargos 224.000,00

27.50.10.60.328.4366 Planetário / Escola Municipal de Astrofísica

3132.0 Outros Serviços e Encargos 29.000,00

27.50.10.60.328.4375 Operação e Manutenção dos Viveiros e Plantio de Arvores

3132.9 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

729.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 03 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic