DECRETO Nº 41.086, 03 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre revogação de decreto de permissão de uso de área municipal.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 1993-0.010.259-1,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 33.999, de 28 de fevereiro de 1994, que permitiu, à Associação Emma Chiappini, o uso, a título precário e gratuito, de área municipal localizada na Praça Jequié, nº 38, Jardim Maracanã.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 03 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic