DECRETO Nº 41.065, 29 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 134.324,97, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas do Departamento de Bibliotecas Públicas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 134.324,97 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.30.08.48.247.4545 Administração do Departamento de Bibliotecas Públicas

3132.3 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

25.30.08.48.247.4548 Operação e Manutenção de Bibliotecas Públicas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 59.370,97

25.30.08.48.247.4549 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas

3132.1 Outros Serviços e Encargos 54.954,00

134.324,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

25.30.08.48.247.3617 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 134.324,97

134.324,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic