DECRETO Nº 41.061, 29 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 652.829,03, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 652.829,03 (seiscentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.12.10.60.021.1070 Programa de Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos para a SAR

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

12.53.10.60.021.2160 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual a Servidores

3120.6 Material de Consumo 54.258,33

12.53.10.60.021.2195 Administração da Regional

3120.0 Material de Consumo 25.902,64

3132.3 Outros Serviços e Encargos 60.170,00

12.53.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.7 Material de Consumo 24.940,39

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 33.721,40

12.53.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3120.5 Material de Consumo 44.836,27

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00

652.829,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.53.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.0 Outros Serviços e Encargos 260.000,00

12.53.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3120.6 Material de Consumo 44.836,27

12.53.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.8 Outros Serviços e Encargos 123.734,43

12.53.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 224.258,33

652.829,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic