CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.046 de 24 de Agosto de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/08/2001
Data de publicação 25/08/2001
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 37194, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS COM BENFEITORIAS.

Situação

Não informado

Fonte 25/08/2001 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO