DECRETO Nº 41.046, 24 DE AGOSTO DE 2001

Revoga o Decreto nº 37.194, de 1 de dezembro de 1997, que dispõe sobre permissão de uso de áreas municipais com benfeitorias.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando os elementos constantes do processo nº 1997-0.078.347-2,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 37.194, de 1 de dezembro de 1997, que permitiu, ao Instituto Presbiteriano Mackenzie, o uso, a título precário e gratuito, de áreas municipais com benfeitorias, situadas na Avenida da Consolação, nºs 1012 e 1024, no bairro da Consolação, para a execução de atividades e desenvolvimento de projetos culturais e educacionais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação

MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GARCIA, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic