DECRETO Nº 41.033, 22 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.895.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 17 da Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a contratação de projetos Hidráulicos e Viários,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.895.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3154 Contratação de Projetos Hidráulicos

4110.4 Obras e Instalações 345.000,00

22.10.16.91.575.3271 Contratação de Projetos Viários

4110.7 Obras e Instalações 1.550.000,00

1.895.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3143 Córrego Ipiranga - AR/IP

4110.6 Obras e Instalações 894.000,00

22.10.13.76.448.3152 Canalização do Córrego Ponte Baixa - AR/CL

4110.5 Obras e Instalações 1.001.000,00

1.895.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic