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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.018 de 16 de Agosto de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/08/2001
Data de publicação 17/08/2001
Ementa

RETIFICA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 40938, DE 30 DE JULHO DE 2001.
Situação

Não informado
Fonte 17/08/2001 , p. 1