DECRETO Nº 41.016, 16 DE AGOSTO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 402.452,20, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa ACESSO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, conforme processo nº 2001-0.119.339-0,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 402.452,20 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.10.60.021.1050 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências da SAR
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 8.055,41
16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 123.984,78
4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 108.793,39
19.10.08.46.228.1715 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da SEME
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 27.299,18
23.20.06.30.178.3425 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 26.907,18
24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches
4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 88.287,24
25.10.08.48.247.3608 Construção e Reforma das Casas de Cultura
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 7.991,68
25.40.08.48.247.3656 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Infanto - Juvenis
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 11.133,34
402.452,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.10.60.021.1050 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências da SAR
3132.3 Outros Serviços e Encargos 8.055,41
16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
4110.2 Obras e Instalações 232.778,17
19.10.08.46.227.2742 Promoções Internacionais
3132.2 Outros Serviços e Encargos 27.299,18
23.20.06.30.178.3425 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros
3132.7 Outros Serviços e Encargos 26.907,18
24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches
4110.8 Obras e Instalações 88.287,24
25.10.08.48.247.3608 Construção e Reforma das Casas de Cultura
3132.7 Outros Serviços e Encargos 7.991,68
25.40.08.48.247.3656 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Infanto - Juvenis
3132.0 Outros Serviços e Encargos 11.133,34
402.452,20
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de agosto de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
