CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.015 de 15 de Agosto de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/08/2001
Data de publicação 16/08/2001
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 16560, DE 27 DE MARCO DE 1980.

Situação

Não informado

Fonte 16/08/2001 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP